Como viabilizar a manutenção dos ônibus escolares

O PNATE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar tem como objetivo garantir o acesso e a permanência dos alunos na escola, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, a Estados, Distrito Federal e municípios.

A transferência de recursos financeiros será efetivada automaticamente pelo FNDE, sem necessidade de convênio ou instrumento congênere, para custear despesas com:

• reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo utilizado para o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural.

O PNATE foi instituído pela Lei 10.880 [9.6.04]. Em 2009, seu orçamento é de R$ 478,2 milhões para beneficiar 4.825.206 estudantes da educação básica, habitantes da zona rural, assim distribuídos: educação infantil (250.165 alunos); ensino fundamental (3.602.285) e ensino médio (972.756).

Saiba mais: FNDE