Veículos só podem ser usados para transportar estudantes

Ônibus, bicicletas e embarcações do programa Caminho da Escola adquiridos por prefeitos e governadores de todo o país devem ser usados exclusivamente no transporte de estudantes das redes públicas. Resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicada em 21/11/13, limita o uso dos veículos à participação de estudantes em atividades educacionais -- ir e voltar da escola e acesso a atividades externas pedagógicas, esportivas, culturais ou de lazer previstas no plano da unidade de ensino.

Além de estabelecer os critérios de uso dos veículos do Caminho da Escola, programa do governo federal, a resolução estabelece que, sem prejuízo ao atendimento dos alunos residentes nas zonas rurais e matriculados em escolas públicas, a prefeitura ou o estado pode usar ônibus, lanchas, barcos ou bicicletas no transporte escolar urbano, desde que seja regulamentado. A Resolução do FNDE nº 45, com os critérios de uso dos veículos do Caminho da Escola, foi publicada no Diário Oficial da União de 21/11/13, seção 1, páginas 11 e 12.

Mais informações sobre esse assunto podem ser obtidas no site do Ministério da Educação

Um filme sobre a vontade de aprender e ir à escola

Meu Nome é Kalam (Mein Kalaam Hoon, Índia, 2010, 90min, direção de Nila Madhab Panda)

Chhotu é um garoto inteligente, que trabalha em uma barraca de comida na estrada em Rajasthan. Em um dia quente abafado, Chhotu encontra outro menino, um príncipe local e imediatamente eles ficam amigos. Mas um príncipe não pode se misturar com plebeus. Este é o começo de uma amizade improvável e instável que resistirá a todas as dificuldades para se manter.

Fonte: Festival Internacional de Cinema Infantil - FICI

Transporte escolar pode ser utilizado por universitários

Conforme disposto no Artigo 5º da Lei nº 12.816/2013, os municípios estão autorizados a utilizar o transporte escolar municipal por estudantes universitários.

Confira o teor:

Art. 5º - A União, por intermédio do Ministério da Educação, apoiará os sistemas públicos de educação básica dos Estados, Distrito Federal e Municípios na aquisição de veículos para transporte de estudantes, na forma do regulamento.

Parágrafo único. Desde que não haja prejuízo às finalidades do apoio concedido pela União, os veículos, além do uso na área rural, poderão ser utilizados para o transporte de estudantes da zona urbana e da educação superior, conforme regulamentação a ser expedida pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

O movimento em defesa do transporte escolar municipal para os universitários originou-se no Estado da Paraíba. Essa flexibilização permite que estudantes de nível superior residentes em pequenos e longínquos municípios também possam utilizar o transporte escolar, em especial, no período noturno, quando os ônibus escolares estão ociosos. Isso diminui as dificuldades de acesso e de conclusão do ensino superior, pois apenas na Paraíba existem mais de 200 municípios que não possuem campus universitário.

Fonte: Diário de Araruna

Programa Caminho da Escola pode ser contratado até o final de 2013

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu reabrir, até dezembro de 2013, o prazo para a contratação de operações de financiamento no âmbito do Programa Caminho da Escola. A decisão vai permitir que estados e municípios ampliem e renovem a frota para o transporte de alunos das escolas públicas no ensino básico com a aquisição de ônibus e embarcações padronizadas. Veja o documento: Resolução nº 4.203, de 28 de março de 2013.

Conforme a redação vigente, estava autorizada a contratação de novas operações de crédito até 31 de dezembro de 2012 no valor global de até R$ 900 milhões, por meio de linha do BNDES. Para continuar atendendo a demanda de financiamentos, o CMN autorizou a reabertura do prazo até 31 de dezembro deste ano. Além disso, houve adequação dos custos dos financiamentos para o tomador, reduzidos para a TJLP acrescidos de spread bancário, limitado a 2% ao ano.

Fontes: Correio Braziliense - CB | O Estado de S.Paulo

Ano letivo na Paraíba começa com muitas novidades

Alunos têm ônibus escolares, bicicletas, fardamento e material didático.


Para estruturar as escolas, o Governo da Paraíba investiu R$ 226 milhões na aquisição de 200 itens, desde transporte escolar até material didático, além de reforma e ampliação em 300 unidades da rede de ensino.

Foram adquiridos 223 ônibus escolares (vide foto) e 16.945 bicicletas que serão entregues a estudantes da zona rural que residem mais próximos da cidade onde estudam. Equipamentos de segurança (joelheira, capacete e cotoveleira) acompanham as bicicletas.

Leia a matéria completa em Noticias da Paraíba, revista mensal do Governo do Estado da Paraíba - ano 2 - n. 8 - fev 2013 - páginas 18-20.

Pernambuco recebe 50 ônibus do Caminho da Escola

A presidenta da República, Dilma Rousseff, entregou a prefeitos de Pernambuco os primeiros 50 ônibus do Programa Caminho da Escola, durante solenidade em Serra Talhada, no dia 25/03/13. Estas são as primeiras unidades a ficarem prontas, de um total de 913 ônibus comprados em 2012 para Pernambuco, com R$ 173,8 milhões investidos integralmente pela União. O FNDE faz a transferência direta aos municípios.

Os ônibus beneficiarão 29 municípios pernambucanos. De acordo com o Censo Escolar 2011, Pernambuco tem 285.607 alunos residindo em áreas que dependem do transporte escolar oferecido pelo estado e municípios.

Durante a solenidade foram entregues unidades dos veículos dos modelos Ônibus Urbano Escolar Acessível (ONUREA), Ônibus Rural Escolar (ORE 1) e Ônibus Rural Escolar com tração nas quatro rodas (ORE 4X4).

Foto: Assessoria de Comunicação Social do MEC

Leia a notícia na íntegra no Portal FNDE

Audiência pública nº 10/2013 – Ônibus Urbano Escolar Acessível – ONUREA e Ônibus Rural Escolar – ORE

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, realizará Audiência Pública para esclarecer aos interessados os principais aspectos do processo de aquisição pública e levantar subsídios para definição de especificação técnica para eventual contratação de empresa para fornecimento de Ônibus Urbano Escolar Acessível - ONUREA e Ônibus Rural Escolar – ORE, com vistas a beneficiar alunos da educação básica das instituições de ensino municipal, estadual e do Distrito Federal.

A audiência pública será realizada em 18 de abril de 2013, com inicio às 14h e previsão de término às 18h, no Auditório do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F, Edifício FNDE, CEP 70070-929 - Brasília, DF, conforme aviso de audiência anexo.

Fonte: Saiba tudo sobre a Audiência no Portal de Compras FNDE

Administradora lança livro sobre transporte escolar

A Administradora Valquíria Melo Souza Correia, Professora da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) desenvolveu, em parceria com Marcílio Luís Viana Correia, um livro a respeito do Transporte Escolar Rural.

“O livro é fruto de uma trabalho de dissertação de mestrado”, diz. O trabalho envolveu 1.400 quilômetros durante um ano para desenvolver todo um diagnóstico sobre o segmento. Logística, infraestrutura e gerenciamento são alguns temas discutidos.

Aquisição do livro: valquiria@ufersa.edu.br | 85 9627 2548

Fonte: CRA-CE

Governadora do RN entrega ônibus escolares

A governadora do Rio Grande do Norte Rosalba Ciarlini conclui até o final de fevereiro a entrega dos 146 novos ônibus adquiridos pelo Governo do Estado para reforçar a frota do transporte escolar em todo o RN. Na ultima quinta-feira (14/2), foram entregues 53 ônibus para 45 municípios das regiões da Grande Natal, Agreste, Trairi e Mato Grande. Os prefeitos receberam os ônibus na Praça Pedro Velho, também conhecida como Praça Cívica, em Petrópolis, ao lado do Palácio dos Esportes, em Natal.

Na próxima sexta-feira (22), ocorrerão outras três entregas. Em Caicó, a governadora fará a entrega de 23 ônibus, que beneficiarão os estudantes de 21 municípios da região do Seridó. Em Pau dos Ferros, haverá a entrega de 35 ônibus, para 20 municípios do Alto e Médio Oeste. Encerrando a programação, em Mossoró, 25 ônibus serão entregues a 20 municípios da região Oeste e do Vale do Assu.

Além disso, outros 10 ônibus já foram entregues entre o final de 2012 e o início de 2013. Os municípios de Brejinho, Itajá, Jandaíra e Pedro Velho receberam um ônibus cada. Já Viçosa, Jucurutu e Pau dos Ferros receberam dois ônibus cada.

O investimento do Governo na compra dos 146 ônibus foi de R$ 28 milhões, por meio de emenda parlamentar do senador José Agripino. No total, 126 municípios do Estado estão sendo beneficiados nesta segunda entrega. Somando à primeira entrega, em março de 2012, quando outros 120 ônibus foram adquiridos com recursos próprios, o Governo do Estado já distribuiu 266 novos ônibus escolares entre os municípios, em menos de um ano. A cidade de Natal, por exemplo, é autossuficiente no transporte escolar, devido à entrega de 23 ônibus em 2012.

De acordo com o regime de colaboração que permeia o transporte escolar em todos os estados do país, a Secretaria de Estado da Educação celebra convênio com os municípios, cedendo os ônibus e responsabilizando cada prefeito pela gestão do transporte.

Uma exigência do convênio firmado entre Estado e prefeituras é que os ônibus sejam utilizados exclusivamente para o transporte de estudantes da Educação Básica. Compete aos gestores e à sociedade organizada acompanhar a correta utilização e o zelo do transporte escolar. O Ministério da Educação disponibiliza o telefone 0800-616161 para facilitar esse controle social. Exerça-o.

Fonte: Portal da Educação - SEEC RN

Fotos: Demis Roussos